Ausência escolar: Deverá ser comunicada, segundo Lei
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domingo, 16 de dezembro de 2018

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Ausência escolar: Deverá ser comunicada, segundo Lei
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Ausência escolar: Deverá ser comunicada, segundo Lei

Um dos problemas que mais preocupa os educadores nas escolas é a evasão escolar. As faltas excessivas e a falta de interesse perante o conteúdo das disciplinas são as principais razões pelas quais ocorre a evasão escolar. Acompanhando estes motivos, encontram-se situações decorrentes de uma inadequada estrutura familiar e inclusive, o desinteresse do próprio núcleo da família. Mas, como é possível lidar com o problema?

Há pouco tempo atrás foi regulamentada a Lei que obriga os pais ou tutores legais a informar a ausência do aluno. Embora esta lei não possa proporcionar todos os resultados esperados quando o assunto é melhora do panorama educativo do país, já é um esboço de melhora ao tornar mais estritas as faltas.

 

Evasão escolar: Contexto e razões pelas quais a saída da escola tornou-se uma solução

É sempre assim. Tudo começa com faltas esporádicas. Os meses vão passando e aluno começa a faltar várias vezes na semana até que certo dia desaparece por completo da sala de aula. Perante esta situação que é mais comum do que se pensa, educadores, profissionais da área de sociologia e autoridades têm buscado uma alternativa que limite essa "liberdade".

São muitos os motivos que levam as crianças e jovens a abandonar a escola. Por isso, modificar o panorama não é fácil. Questões como situação familiar e aspectos sociais são decisivos para que a evasão aconteça. No entanto, não são as únicas variáveis que determinam o desejo de abandonar a sala de aula.

Contrariando a crença da maior parte das pessoas, os estudantes não deixam o ensino regular no intuito de gerar renda, ou seja, trabalhar. A maior causa de evasão é o desinteresse. Esse foi um dos motivos pelos quais o Ministério da Educação decidiu alterar o currículo escolar. Contudo, como a medida é recente, ainda não é possível detectar se houve ou não mudança no panorama.

No que concerne à questão da falta de interesse, as maiores reclamações dos estudantes relacionam-se ao excesso de conteúdo, falta de professores, escolas não participativas, ausência de contexto para vivência. Outra questão que merece ser salientada é a metodologia de ensino aplicada.

Muitos estudantes alegam que o desejo de faltar às aulas é fruto da apresentação de um conteúdo no formato de palestras. Assim, as aulas ministradas pelos professores tornam-se densas e extremamente entediantes. Sem dúvida, esta questão não é tão difícil de resolver, basta os professores ficarem cientes que esta já não é uma metodologia valiosa e optar por outras técnicas mais participativas.

Algo que potencializou o desinteresse dos jovens por aulas do tipo palestra é a inovação tecnológica. A criança/jovem vive na era da informação e da tecnologia, tem aptidão para lidar com novas formas de ensino e apostar na interação como mecanismo de aprendizado. Quando o estudante percebe que o professor e a instituição não acompanham as mudanças, começa a aparecer a falta de interesse.

Independente dos motivos que potencializem a ausência dos alunos na sala de aula, é certo que a escola precisa restringir o número de faltas e ter controle sobre as mesmas. Porém, sabe-se quem nem sempre esta medida gera os resultados esperados. Tornou-se assim, fundamental contar com uma lei que inviabilizasse as faltas exageradas que podem propiciar o desligamento do aluno da instituição de ensino.

 

Lei da comunicação da ausência: Uma solução à evasão?

Não há como falar da lei de comunicação da ausência em sala de aula e não relacioná-la com a tentativa de evitar a evasão escolar. Infelizmente, milhares de alunos abandonam a escola e é comum que as famílias dos estudantes nem saibam disso. Seja por desinteresse, seja por falta de controle, a verdade é que as faltas acumuladas e o costume de "matar aula" faz que os alunos percam a vontade de frequentar a escola. Mesmo que a disciplina seja considerada chata pelos alunos e a forma de apresentar conteúdo não promova a participação, é fundamental citar que o principal estímulo à educação deve ser proporcionado pela família.

Quando a família se distancia das atividades curriculares e educacionais dos estudantes, ela deixa uma brecha para que essa criança ou jovem perceba, de maneira errada, que não há motivos para ir à escola. Assim, é importante que os adultos possam dar o exemplo e atuar com responsabilidade seja na sua vida pessoal, seja no âmbito profissional.

A lei da comunicação da ausência está de forma ou outra relacionada à responsabilidade dos pais ou tutores em acompanhar a vida escolar do estudante. Assim, a lei determina que a escola deverá comunicar a falta injustificada a família do estudante para que o os pais ou tutores possam tomar uma atitude e preservar a integridade desse aluno.

 

Como surgiu a Lei da comunicação da ausência?

A Lei n°7614 foi idealizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2017. A medida foi tomada visando solucionar problemas que afetam as escolas do Estado, as excessivas faltas e a evasão escolar.

A Lei foi criada e sancionada como tentativa de freias as faltas exageradas de alunos e para isso responsabiliza as escolas. No que concerne ao primeiro artigo da Lei Fluminense, ele determina que as escolas tanto públicas como privadas ficam responsáveis por avisar os pais ou tutores dos alunos a respeito da sua ausência injustificada durante todo o período escolar. Já o segundo artigo refere-se ao objetivo desse contato com a família. Sobre isso, ele determina que ao constatar a ausência do aluno deve-se informar à família para que essa possa adotar medidas que garantam a segurança assim como a integridade física do estudante.

Embora a Lei não defina como deve ser estabelecida a comunicação, ela lançou um importante precedente para que outros Estados possam criar leis parecidas. Assim, estimula-se de uma forma mais eficiente a comunicação entre a escola e a família.

 

Lei n°10.902/2017 do Estado da Paraíba

Acompanhando a tendência fluminense, o Estado da Paraíba também sancionou uma lei que obriga a comunicação da escola com os pais ou tutores caso detecte que um aluno faltou sem justificar a sua ausência.

Além de tratar das questões referentes às faltas, a Lei de autoria de Nabor Wanderley (PMDB) também determina que as escolas devem manter atualizados os dados cadastrais dos alunos e da sua família. Desta forma, o contato pode ser feito de forma eficiente no momento que se verifica a falta do aluno.

 

Comunicação de ausência é tendência mundial

Embora a lei fluminense seja pioneira no Brasil, ela é inspirada na legislação de outros países. Por exemplo, na França, os pais são obrigados a comunicar a ausência dos filhos se o estudante for faltar. Caso a escola não receba a comunicação por parte dos pais, ela deverá exigir uma explicação da família a respeito dessa falta injustificada. Mas atenção, a explicação deve ser feita por escrito a título de registro da situação.

No Reino Unido, a lei impacta diretamente no bolso dos pais ou tutores. A lei severa indica multas que podem alcançar até 1000 libras, quase R$ 4000, quando os alunos faltam à escola.

 

Como acontece a comunicação entre a escola e a família?

Antes de pensar exclusivamente no fato da escola avisar aos pais do aluno faltante sobre a situação, é importante pensar no modo como a comunicação será feita. É claro que uma das maneiras mais eficientes e antigas de se fazer isso é por meio do telefone. Contudo, instituições de ensino orientadas à promoção da tecnologia contam com canais inovadores de comunicação tal como o uso de aplicativo.

Um aplicativo escolar pode ser uma ótima alternativa para as escolas que desejam empreender uma rápida comunicação com os familiares dos alunos. Não há como negar que a tecnologia em termos de apps tem facilitado a vida das instituições de ensino.

Um aplicativo escolar de boa procedência permite realizar inúmeras funções relacionadas às tarefas e atividades dos alunos. Além disso, um bom aplicativo realiza um adequado controle de faltas, controla a presença em sala de aula, permite o envio de mensagens de maneira rápida. Este tipo de app também deve permitir o encaminhamento de arquivos de diversos tipos, compartilhamento de materiais da aula, entre outras funções.

Além dos aplicativos, é possível ainda estabelecer uma boa comunicação via correio eletrônico. Todavia, esta pode ser uma solução um tanto complicada quando o intuito é realizar um contato imediato. Normalmente, as pessoas não controlam o dia todo os seus e-mails. Assim, o contato via este canal pode retardar a resposta e potencializar as chances de que a criança ou adolescente coloque a sua integridade em perigo.

Em suma, a lei de comunicação das faltas é uma medida promovida pelos Estados a fim de preservar a frequência dos alunos nas escolas. Além disso, ela também procura estabelecer uma boa integração entre a escola e a família. Esta união de núcleos em prol do bem-estar do aluno merece ser perpetuado e desenvolvido a fim de garantir ao estudante mais apoio e segurança na educação.

Quer saber mais informações sobre este e outros assuntos ligados à área da educação? Confira as outras matérias do blog. Caso precise, entre em contato conosco.

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COMENTÁRIOS RECENTES

Essa nova função vai ficar matadora.
Um incrível já está bom!

Isto é um pouco do que ouvimos durante um dia de trabalho :)

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